Dividir, em prestações mensais, o que você deve à Receita
Parcelar a dívida do MEI é dividir, em prestações mensais, o valor que o microempreendedor deve à Receita Federal por causa dos DAS que não foram pagos. Quando um MEI fica meses ou anos sem pagar a guia mensal, esse valor não pagado se acumula com multa e juros e forma um saldo devedor. Quitar tudo de uma vez nem sempre é possível — e é aí que entra o parcelamento. Em vez de exigir o pagamento integral, a Receita permite dividir o débito em parcelas mensais, com um valor mínimo por parcela, o que torna a regularização viável mesmo para quem não tem o montante todo na mão. O parcelamento pode ser feito tanto pela via ordinária, sempre disponível, quanto por programas especiais que surgem de tempos em tempos, com condições melhores de desconto em juros e multas. Parcelar não apaga a dívida, mas transforma um valor assustador num compromisso mensal que cabe no bolso.
O parcelamento de débitos do Simples Nacional e do MEI é regulado pela Receita Federal, no Portal do Simples Nacional.