Encerrar oficialmente o CNPJ: o passo que não acontece sozinho
Você sabia que dar baixa no MEI é o único caminho para encerrar oficialmente o seu CNPJ? Esse processo deve ser devidamente formalizado no portal da Receita Federal. Muita gente acha que, ao parar de trabalhar, a empresa fecha sozinha, mas isso não ocorre. Sem a baixa formal, o CNPJ continua aberto, gerando guias (DAS) todos os meses e acumulando uma dívida silenciosa em seu nome.
Vale lembrar de um ponto importante: a baixa pode ser solicitada mesmo que o MEI tenha dívidas. O encerramento não exige quitar tudo antes — o débito que existir continua vinculado ao CPF do titular e deve ser regularizado logo em seguida. Ou seja, dar baixa não é uma forma de fugir da dívida, mas é a forma de impedir que ela continue aumentando mês a mês enquanto o CNPJ está parado e sem uso.
A Receita Federal detalha o procedimento de baixa no Portal do Empreendedor.